Política de Privacidade, Termos de Uso e Tratamento de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Escali UP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com os requisitos das plataformas com as quais a plataforma se integra, incluindo a Meta Platforms.

1.1. Quem somos (Controlador)

O serviço Escali UP é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Escali UP", "nós").

Para fins desta Política, atuamos como Controlador em relação aos dados dos nossos clientes e usuários da plataforma, e como Operador em relação aos dados de terceiros que nossos clientes inserem e tratam por meio da plataforma.

1.2. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relativas a dados pessoais, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@escaliup.com.br

1.3. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, razão social;
• Dados de autenticação: login, senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados de cobrança e pagamento, processados por gateways parceiros;
• Conteúdo de suporte e comunicações enviadas a nós.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: IP, navegador, sistema operacional, identificadores;
• Logs de acesso e uso: data, hora, ações realizadas, registros de servidor;
• Cookies e tecnologias similares (vide seção sobre cookies).

Dados de terceiros tratados por nossos clientes

A plataforma permite que nossos clientes carreguem e tratem dados de seus próprios contatos (ex.: nome, telefone, histórico via WhatsApp Business API). Nesses casos, o cliente é o Controlador e o Escali UP atua como Operador. O cliente é o único responsável por possuir base legal e consentimento adequados.

Integração com a Meta: ao utilizar recursos de WhatsApp Business API, determinados dados são tratados por meio da infraestrutura da Meta Platforms, conforme as políticas da própria Meta.

1.4. Por que tratamos os dados (finalidades e bases legais)

1.5. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário, com:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem (servidores no Brasil);
• Meta Platforms, no contexto das integrações de WhatsApp Business API;
• Gateways de pagamento e provedores financeiros;
• Ferramentas de análise e armazenamento utilizadas pela plataforma;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

1.6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, ou pelos prazos exigidos por lei. Encerrada a relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

1.7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função, logs e segregação de ambientes. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

1.8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e, mediante consentimento, cookies analíticos e de desempenho. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou no banner exibido em sua primeira visita.

1.9. Seus direitos e como pedir exclusão

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um pedido para privacidade@escaliup.com.br. Responderemos no prazo legal aplicável.

1.10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Estes Termos regem o uso da plataforma Escali UP. Ao contratar ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com eles.

2.1. Objeto

O Escali UP disponibiliza uma plataforma de CRM e infraestrutura digital, incluindo recursos de comunicação, automação, integração com WhatsApp Business API e gestão de contatos ("Serviço").

2.2. Cadastro e conta

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. O acesso é pessoal e intransferível.

2.3. Uso aceitável

O cliente compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Enviar mensagens sem consentimento ou base legal adequada dos destinatários (spam);
• Praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Violar as políticas da Meta/WhatsApp ou de outras plataformas integradas;
• Tratar dados pessoais sem fundamento legal válido.

Responsabilidade pela base de contatos: o cliente declara possuir consentimento ou base legal para contatar todas as pessoas inseridas na plataforma. O Escali UP atua apenas como meio técnico.

2.4. Planos, pagamento e cancelamento

Os valores, formas de pagamento e condições de renovação são os indicados no momento da contratação. [Detalhar política de reembolso, prazos e cancelamento.]

2.5. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou exigência legal/regulatória, inclusive por determinação das plataformas integradas (ex.: bloqueio pela Meta).

2.6. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Dependemos de serviços de terceiros (ex.: WhatsApp Business API, hospedagem) cujas indisponibilidades fogem ao nosso controle.

2.7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual e materiais do Escali UP são de nossa titularidade ou licenciados, sendo vedada a reprodução sem autorização.

2.8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias.

Este Adendo integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais de terceiros realizado pelo Escali UP em nome do cliente, nos termos da LGPD.

3.1. Papéis das partes

Em relação aos dados dos contatos inseridos na plataforma, o cliente é o Controlador e o Escali UP é o Operador. O Escali UP trata tais dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do cliente.

3.2. Obrigações do Escali UP (Operador)

• Tratar dados apenas conforme instruções do Controlador;
• Adotar medidas de segurança adequadas;
• Manter confidencialidade;
• Auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e à ANPD;
• Notificar o Controlador sobre incidentes de segurança sem demora injustificada;
• Eliminar ou devolver os dados ao término do contrato.

3.3. Obrigações do cliente (Controlador)

• Garantir base legal e consentimento válidos para o tratamento e o contato;
• Fornecer instruções lícitas;
• Responder, como controlador, perante titulares e autoridades.

3.4. Suboperadores

O cliente autoriza o Escali UP a utilizar suboperadores (ex.: hospedagem no Brasil, Meta Platforms, gateways de pagamento), responsabilizando-se o Escali UP por exigir deles padrões equivalentes de proteção.

3.5. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais de dados observarão as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.